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Exame 2010-3 · questão 72

Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração

Exame 2010-3 · questão 72Direito do Trabalho

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: C — o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

O jus variandi do empregador permite a transferência de empregado com cláusula (implícita ou explícita) de transferibilidade, sem necessidade de sua anuência, desde que comprovada a real necessidade do serviço.

Por que as outras estão erradas

  • A) A reversão ao cargo efetivo de empregado que ocupava cargo de confiança há mais de dez anos não é vedada, mas o empregador deve assegurar a manutenção da gratificação incorporada, conforme entendimento sumulado do TST.
  • B) A transferência de empregado de confiança sem anuência exige, ainda assim, a comprovação de real necessidade do serviço, não podendo ser feita de forma arbitrária.
  • D) O adicional de transferência de 25% é devido apenas nas transferências provisórias, e não nas definitivas.

Fundamento: art. 469 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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