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Exame 2010-3 · questão 76

Direito Processual Civil · Execução

Exame 2010-3 · questão 76Direito Processual Civildesatualizada

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: D — podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. 2010.3

Os embargos de terceiro podem ser oferecidos no juízo deprecante ou no deprecado, sendo a competência de julgamento, em regra, do juízo deprecante, exceto quando o vício de penhora, avaliação ou alienação decorrer de ato praticado pelo próprio juízo deprecado, hipótese em que a este cabe julgar.

Por que as outras estão erradas

  • A) A regra geral de competência do juízo deprecante está correta, mas a alternativa erra ao afirmar que só podem ser oferecidos nele, ignorando a possibilidade de oferecimento no juízo deprecado.
  • B) A competência para julgamento não é do juízo deprecado como regra geral, mas sim do juízo deprecante, salvo a exceção relativa aos vícios praticados pelo próprio deprecado.
  • C) A alternativa erra ao restringir o oferecimento apenas ao juízo deprecante, quando a lei processual admite também o oferecimento no juízo deprecado.

Fundamento: art. 675 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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