Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
21º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis. Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e meramente informativa.
É permitido o exercício simultâneo da advocacia e de outra profissão regulamentada, mas o Código de Ética veda qualquer forma de publicidade ou identificação profissional que mesclar a advocacia com outra atividade, ainda que a placa seja discreta e meramente informativa.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao vedar totalmente o exercício paralelo das duas profissões, quando na verdade a acumulação é permitida, desde que respeitadas as restrições éticas de divulgação.
B) Erra ao autorizar a placa combinando as duas atividades, pois o Código de Ética veda expressamente a menção conjunta de advocacia com outra profissão, independentemente da sobriedade da divulgação.
D) Erra tanto ao permitir a atuação em favor dos mesmos clientes nas duas atividades quanto ao autorizar a placa conjunta, práticas incompatíveis com a independência e a vedação à mercantilização da advocacia.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
