Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é designada audiência para data na qual os demais empregados da empresa estarão em outro Estado, participando de um congresso. Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta como preposto da reclamada, na condição de empregado da empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa. Nesse contexto,
21º Exame · questão 9
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Advogado Empregado
21º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Pedro não pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. 4 UNIFICADO
O Estatuto veda expressamente que o advogado funcione no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente, pois há incompatibilidade entre as funções técnica e de representação da parte.
Por que as outras estão erradas
- A) A vedação é absoluta e não comporta exceção genérica de acumulação de funções.
- B) A ausência de outro empregado disponível não afasta a vedação legal à acumulação das funções de patrono e preposto.
- C) A comunicação prévia ao juízo e à parte contrária não supre a vedação, que é peremptória e não se convalida por transparência processual.
Fundamento: art. 23, §2º do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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