Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
21º Exame · questão 45Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
A adoção conjunta por ex-cônjuges é admitida quando comprovado que, mesmo após a separação, mantêm vínculo de afeto e estabilidade com o adotando, desde que definidos os termos de guarda e regime de visitas.
Por que as outras estão erradas
A) A adoção não precisa se restringir a Maria, pois a lei permite a adoção conjunta por pessoas divorciadas quando demonstrado o vínculo afetivo consolidado com a criança.
C) O divórcio do casal não impede a adoção conjunta, desde que fique demonstrado que o convívio e o vínculo de afinidade com a criança foram mantidos após a separação.
D) O prévio cadastro de adotantes é dispensável quando já existe vínculo de afetividade e convivência entre os adotantes e a criança, caracterizando adoção intuitu personae.
Fundamento: art. 42, §4º, do ECA
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