Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
21º Exame · questão 48Direito Empresarial
Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
A pessoa natural só pode figurar em uma única EIRELI, conforme previa o art. 980-A, §2º, do CC, sendo Carolina apenas administradora indicada, sem integrar o quadro societário, já que a EIRELI é unipessoal.
Por que as outras estão erradas
B) A EIRELI não admite pluralidade de titulares, sendo constituída por uma única pessoa, o que torna impossível a copropriedade de quotas entre Rosana e Carolina.
C) A limitação de responsabilidade não afasta a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso, fraude ou confusão patrimonial.
D) A regra que permite vincular direitos de autor à empresa individual é destinada à EIRELI unipessoal de um único titular, não podendo abranger direitos de duas pessoas distintas em uma EIRELI, que não admite cotitularidade.
Fundamento: art. 980-A, §2º, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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