Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.
O aval nas duplicatas segue a regra cambial geral: o avalista se equipara à pessoa por ele avalizada, presumindo-se avalizado o sacado na ausência de indicação expressa.
Por que as outras estão erradas
A) A cláusula não à ordem impede a transferência por endosso, mas não estava correta a afirmação de que essa seria uma faculdade livre e automática sem impacto na circulação; a duplicata, título causal, admite a cláusula, porém a alternativa não reflete corretamente esse regime específico ao tratar a cessão civil como decorrência automática do saque.
B) Cooperativas podem figurar como sacadas em duplicatas, não havendo vedação legal a essa espécie de sociedade.
C) O endosso-mandato não transfere a titularidade do crédito, e o mandatário não pode endossar o título a terceiro em nome próprio, apenas exercer os direitos em nome do endossante.
Fundamento: art. 897 do CC
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