Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
21º Exame · questão 53Direito Processual Civil
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: A — requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
Como Lucas não é o responsável pelo dano (não era proprietário nem condutor do veículo causador do acidente), a defesa correta é a ilegitimidade passiva, cabendo-lhe requerer sua substituição pelo verdadeiro responsável, Cláudio, mediante alteração do polo passivo.
Por que as outras estão erradas
B) A assistência litisconsorcial pressupõe que o terceiro seja titular da relação jurídica discutida ao lado de uma das partes, mas não seria o instrumento adequado para corrigir a legitimidade passiva equivocada, já que Lucas simplesmente não é parte legítima.
C) A denunciação da lide serve para viabilizar direito de regresso contra terceiro, hipótese distinta da de Lucas, que sequer é o responsável pelo dano e busca sua exclusão do processo, não uma ação regressiva.
D) O chamamento ao processo destina-se a trazer para o processo devedores solidários ou o afiançado, o que não é o caso, pois Cláudio é o único responsável pelo evento danoso, e não codevedor solidário de Lucas.
Fundamento: art. 338 do CPC
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