Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Constatado excesso na indisponibilidade em relação ao valor exequendo, cabe ao juiz determinar de ofício o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de 24 horas, independentemente de manifestação do exequente, conforme regramento específico do bloqueio via sistema eletrônico.
Por que as outras estão erradas
A) O procedimento correto diante do excesso de bloqueio não é simplesmente converter em penhora o valor total, mas primeiro liberar o excedente, respeitando-se apenas o montante da dívida.
B) A indisponibilidade de valores em execução por quantia certa pode ser determinada liminarmente, sem contraditório prévio, justamente para garantir sua efetividade, não havendo nulidade nisso.
D) A oitiva do executado sobre a impenhorabilidade ocorre após a intimação da penhora, mas isso não afasta o dever do juiz de, verificado o excesso evidente do bloqueio, determinar de imediato a liberação do valor excedente, independentemente dessa oitiva.
Fundamento: art. 854, §1º do CPC
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