Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quar

Question

Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar. O crime de abuso de autoridade não é crime militar por natureza nem está previsto no Código Penal Militar, de modo que compete à Justiça Comum Estadual, enquanto a corrupção passiva, praticada por militar em serviço contra a Administração Militar, é crime militar previsto no CPM, atraindo a competência da Justiça Militar; não há conexão apta a unificar o julgamento, pois a Súmula 90 do STJ afasta a atração da Justiça Comum sobre crime militar em razão de conexão com delito comum. Fundamento: Súmula 90 do STJ

21º Exame · questão 67

Gabarito comentado

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