21º Exame · questão 68

Gabarito comentado

Resposta correta: A — A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.

A regra do art. 96 do CPP estabelece que a exceção de suspeição precede as demais, inclusive a de litispendência, salvo se a suspeição for fundada em motivo superveniente, hipótese em que pode ser oposta depois.

Por que as outras estão erradas

• B) As exceções são processadas em autos apartados, e não nos autos principais.
• C) Em regra as exceções não suspendem o curso da ação penal, exceto a de suspeição, que é a que acarreta suspensão.
• D) A exceção de suspeição pode ser proposta pelo réu ou por procurador com poderes especiais, não bastando poderes gerais.

Fundamento: art. 96 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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