Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
21º Exame · questão 69Direito Processual Penal
Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
Ocorrendo a desclassificação pelos jurados para crime diverso da competência do júri, a competência para julgar o delito residual passa a ser do próprio Juiz Presidente, que decidirá inclusive sobre a aplicação de institutos despenalizadores, conforme o art. 492, §1º, do CPP.
Por que as outras estão erradas
B) Os jurados apenas decidem sobre a desclassificação nos quesitos, mas não julgam o crime remanescente, que cabe ao juiz togado.
C) Não há nova distribuição a outro juízo; o próprio Juiz Presidente do júri assume o julgamento do crime desclassificado.
D) Não há remessa ao Juizado Especial Criminal, pois a competência permanece com o Juiz Presidente do Tribunal do Júri, que decidirá até sobre medidas despenalizadoras.
Fundamento: art. 492, §1º, do CPP
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