Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
21º Exame · questão 73
Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
21º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
A CLT prevê expressamente as faltas justificadas por falecimento de irmão (por até 2 dias consecutivos) e por casamento (por até 3 dias consecutivos), sem exigir que sejam dias úteis.
Por que as outras estão erradas
- A) O prazo de 3 dias consecutivos é aplicável apenas ao casamento; para o falecimento de irmão o prazo legal é de até 2 dias.
- B) A falta por falecimento de irmão é de até 2 dias, não de 1 dia, conforme previsão legal específica.
- D) A lei não condiciona os dias de ausência a serem úteis, mas sim consecutivos, contados a partir do fato gerador.
Fundamento: art. 473, II e III, CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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