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21º Exame · questão 73

Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração

21º Exame · questão 73Direito do Trabalho

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

Gabarito comentado

Resposta correta: Ca ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.

A CLT prevê expressamente as faltas justificadas por falecimento de irmão (por até 2 dias consecutivos) e por casamento (por até 3 dias consecutivos), sem exigir que sejam dias úteis.

Por que as outras estão erradas

  • A) O prazo de 3 dias consecutivos é aplicável apenas ao casamento; para o falecimento de irmão o prazo legal é de até 2 dias.
  • B) A falta por falecimento de irmão é de até 2 dias, não de 1 dia, conforme previsão legal específica.
  • D) A lei não condiciona os dias de ausência a serem úteis, mas sim consecutivos, contados a partir do fato gerador.

Fundamento: art. 473, II e III, CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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