Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.
Resposta correta: A — A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Como a morte não decorreu de acidente de trabalho, é devida a indenização de 40% do FGTS, cujos valores, por força da lei do FGTS, serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, aos sucessores conforme a lei civil.
Fundamento: art. 18, §1º, da Lei 8.036/90
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