Direito do Trabalho · Remuneração e Salário
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
A CLT exige a anotação da CTPS no prazo de 48 horas, devendo constar tanto o salário fixo quanto a estimativa de gorjetas, já que estas integram a remuneração do empregado.
Fundamento: art. 29, caput e §6º, CLT
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