Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
22º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.
O Código de Ética permite a divulgação de dados de contato do advogado em matérias jornalísticas quando convidado a opinar sobre temas jurídicos, mas veda a divulgação de números de telefone do escritório justamente para evitar caracterização de captação de clientela, sendo o e-mail admitido por não ter essa mesma conotação mercantilista.
Por que as outras estão erradas
A) A participação em matéria jornalística para prestar esclarecimentos técnicos sobre direito é expressamente admitida pelo Código de Ética, não configurando, por si só, captação de clientela.
B) A vedação não recai sobre a divulgação do e-mail, mas apenas sobre o número de telefone do escritório, que é considerado meio de contato direto associado à captação de clientela.
C) É vedada a divulgação do número de telefone do escritório ao final da matéria, ainda que autorizada pelo advogado, por caracterizar forma de autopromoção incompatível com a discrição exigida na publicidade profissional.
Fundamento: art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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