Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
22º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino da Silva constituíram sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros sócios ou associados. Considerando a situação narrada e a disciplina do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica podem ser praticados por Silva Advogados; porém, os atos privativos de advogado devem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino.
A sociedade de advogados pode praticar os atos necessários à satisfação de suas finalidades institucionais, mas os atos privativos da advocacia (como a postulação em juízo) devem ser praticados pelos advogados que a compõem, em nome próprio.
Por que as outras estão erradas
A) A sociedade pode sim praticar atos administrativos e negociais necessários à sua atuação, não estando restrita à atuação exclusivamente individual dos sócios.
C) Os atos privativos de advogado não podem ser praticados pela pessoa jurídica, pois exigem capacidade postulatória pessoal do profissional inscrito na OAB.
D) Não há vedação a que os demais sócios pratiquem atos em nome da sociedade; a condição de sócio-gerente de Severino não exclui a atuação dos demais advogados.
Fundamento: art. 15 do Estatuto da OAB
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