Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
22º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados
Gabarito comentado
Resposta correta: A — por Carolina, apenas.
Apenas os atos de Carolina são válidos, pois servidora estadual sem incompatibilidade pode advogar; Júlia está suspensa, Bianca está licenciada e Maria, como servidora federal, está em situação de incompatibilidade para exercer a advocacia.
Por que as outras estão erradas
B) Bianca não pode praticar atos advocatícios, pois estar licenciada implica a suspensão do exercício da advocacia enquanto durar a licença.
C) Maria não pode advogar, pois servidores públicos federais estão em situação de incompatibilidade com o exercício da advocacia, ainda que fora das atribuições do cargo.
D) Júlia, Bianca e Maria estão todas impedidas de exercer a advocacia: Júlia por suspensão disciplinar, Bianca por licença e Maria por incompatibilidade decorrente do cargo público federal.
Fundamento: art. 28, V, do Estatuto da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
