Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
22º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.
O Estatuto assegura à advogada gestante, lactante ou que adotou preferência na ordem das audiências do dia, mediante comprovação da situação, sem exigir requisitos diferenciados entre as três hipóteses.
Por que as outras estão erradas
A) O Estatuto não prevê reserva de vagas em garagens de fóruns e tribunais como prerrogativa vinculada a gestação, adoção ou amamentação.
B) A suspensão de prazos processuais não é automática nem incondicional; depende de previsão legal específica e das circunstâncias do caso, não bastando mera notificação ao cliente.
D) A dispensa de detectores de metais e aparelhos de raio-X é prerrogativa geral do advogado no exercício da profissão, não vinculada especificamente à maternidade ou adoção.
Fundamento: art. 7º, §5º-A, EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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