Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro
22º Exame · questão 24Direito Internacional
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
Luca, filho de pai brasileiro nascido no exterior e registrado apenas na repartição estrangeira, pode se tornar brasileiro nato optando pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha residir no Brasil e faça a opção perante autoridade competente.
Por que as outras estão erradas
A) A hipótese de nascimento no exterior sem o pai a serviço do Brasil também gera direito à nacionalidade brasileira nata, desde que atendido o requisito da opção.
B) O direito de optar pela nacionalidade brasileira pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo prazo de decadência pela maioridade.
C) Uma vez feita a opção nos termos constitucionais, Luca será considerado brasileiro nato, não havendo diferença de tratamento nesse ponto.
Fundamento: art. 12, I, "c", CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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