João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
Por se tratar de isenção de caráter pessoal, concedida em razão de condição específica de João, ela não se estende a Pedro, que continua devendo o tributo, ressalvada apenas a parcela correspondente ao benefício de João.
Por que as outras estão erradas
B) A isenção pessoal não se comunica a todos os devedores solidários, beneficiando exclusivamente aquele que preenche a condição pessoal exigida.
C) A solidariedade não afasta a isenção pessoal concedida a um dos devedores; ela apenas não se estende ao outro codevedor.
D) Pedro não responde pelo valor integral, pois a parcela isenta em favor de João deve ser subtraída do total devido.
Fundamento: art. 125, II, CTN
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