Direito Administrativo · Licitações e Contratos Administrativos
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
Para aquisições de bens e serviços comuns de uso contínuo, como material de papelaria, a modalidade pregão associada ao sistema de registro de preços atende ao princípio da eficiência, permitindo compras sucessivas sem necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Fundamento: art. 15, II, da Lei 8.666/93
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