João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
O crime de corrupção de menores é formal, não exigindo que o menor de 18 anos esteja em estado de inocência prévia, sendo irrelevante já ter praticado atos infracionais anteriores, conforme entendimento sumulado do STJ.
Por que as outras estão erradas
B) Lara não é mais criança, mas adolescente, com 14 anos, o que em nada afasta a tipificação do crime, já que a corrupção de menores protege todo menor de 18 anos.
C) O tipo penal não exige a não corrupção prévia do menor, bastando a participação do maior de idade no ato infracional em conjunto com o menor.
D) A vítima do crime de corrupção de menores é qualquer pessoa menor de 18 anos, não apenas criança, abrangendo, portanto, também o adolescente.
Fundamento: Súmula 500 do STJ
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