Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
22º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
Como o contrato foi celebrado conjuntamente pelos dois arquitetos e a obrigação de fazer é indivisível quanto ao objeto (o projeto de reforma), trata-se de litisconsórcio passivo necessário, de modo que a ação deve ser proposta contra ambos, cabendo ao juiz determinar a citação de Amanda sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de litisconsórcio simples/facultativo, pois a natureza da relação jurídica contratual conjunta impõe a participação de ambos os contratados na lide, tornando o litisconsórcio necessário.
C) A hipótese não é de litisconsórcio facultativo, já que a obrigação contratual foi assumida conjuntamente pelos dois profissionais, exigindo a presença de ambos no polo passivo para que a sentença produza efeitos válidos.
D) O litisconsórcio não é simples, mas necessário, dada a indivisibilidade da relação jurídica contratual firmada com os dois arquitetos, o que exige a citação de ambos para a validade do processo.
Fundamento: art. 114 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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