Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
22º Exame · questão 63Direito Penal
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de (maconha), pois Cannabis Sativa L. acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
Gabarito comentado
Resposta correta: C — erro de tipo e erro de proibição.
Tony desconhece elemento do tipo (que a substância era droga), configurando erro de tipo; José sabe que porta a droga, mas acredita erroneamente que sua conduta é permitida por ser pequena quantidade para fins medicinais, o que configura erro de proibição, pois recai sobre a ilicitude do fato.
Por que as outras estão erradas
A) José não desconhece a natureza da substância, sabe que é maconha, apenas supõe equivocadamente que sua conduta é lícita, o que afasta o erro de tipo.
B) Tony não sabe que transporta droga, seu erro recai sobre elemento do tipo penal e não sobre a ilicitude da conduta, afastando o erro de proibição.
D) A ordem está invertida: Tony vivencia erro de tipo (desconhece a substância) e José vivencia erro de proibição (conhece a substância mas erra sobre a permissão).
Fundamento: art. 20 e art. 21 do CP
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