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22º Exame · questão 70

Direito do Trabalho · Remuneração e Salário

22º Exame · questão 70Direito do Trabalho

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BSomente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

A habitação fornecida gratuitamente pelo empregador integra o salário por força de lei, enquanto a assistência odontológica está expressamente excluída do conceito de salário-utilidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) A assistência odontológica não se incorpora ao salário, pois a CLT a exclui expressamente da natureza salarial.
  • C) A habitação fornecida gratuitamente pelo empregador tem, sim, natureza salarial, integrando a remuneração de Lino.
  • D) A afirmativa inverte os efeitos: é a habitação que integra o salário, e não a assistência odontológica.

Fundamento: art. 458, §2º, IV, da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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