Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
22º Exame · questão 71Direito do Trabalho
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
O adicional de transferência somente é devido quando a mudança de local de trabalho é provisória; sendo definitiva, como em ambos os casos, não há direito ao adicional, ainda que haja mudança de residência.
Por que as outras estão erradas
B) O fato de Paulo ter se mudado definitivamente com a família não gera direito ao adicional, pois a transferência não foi provisória, mas definitiva.
C) Célio não muda de residência e a transferência também é definitiva, não havendo, portanto, direito ao adicional.
D) Nenhum dos dois tem direito ao adicional, pois a transferência de ambos foi definitiva, não provisória, requisito essencial para o adicional.
Fundamento: art. 469, §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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