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22º Exame · questão 72

Direito do Trabalho · Remuneração e Salário

22º Exame · questão 72Direito do Trabalho

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.

Segundo a Súmula 101 do TST, integram o salário as diárias de viagem que excedam 50% do salário do empregado, e a ausência de prestação de contas confirma o caráter salarial da verba na totalidade.

Por que as outras estão erradas

  • B) A diária não tem natureza indenizatória neste caso, pois superou 50% do salário, o que por súmula do TST atrai a natureza salarial sobre o total.
  • C) O entendimento consolidado não fraciona o valor entre indenizatório e salarial; ultrapassado o percentual de 50%, toda a diária é considerada salário.
  • D) Não há determinação legal de divisão automática pela metade entre natureza salarial e indenizatória das diárias.

Fundamento: Súmula 101 do TST

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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