Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
22º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Agravo de Petição.
A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade e anula atos da execução, determinando novo processamento, tem natureza de decisão interlocutória em fase de execução, cabendo agravo de petição como recurso próprio dessa fase, nos termos da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) Apelação não é recurso previsto no processo do trabalho, que tem sistema recursal próprio.
C) O recurso de revista é cabível apenas contra acórdãos de Turmas de TRT em recurso ordinário, não contra decisão de primeiro grau na execução.
D) O recurso ordinário é cabível contra sentenças de mérito ou decisões terminativas na fase de conhecimento, não na fase de execução, na qual a decisão interlocutória desafia agravo de petição.
Fundamento: art. 897, a, da CLT
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