Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
23º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
Nilza, advogada, responde a processo disciplinar perante certo Conselho Seccional da OAB, em razão da suposta prática de infração disciplinar que, se comprovada, poderá sujeitá-la à sanção de exclusão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O processo disciplinar instaurado em face de Nilza tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade competente.
O processo disciplinar tramita em sigilo até seu término, com acesso restrito às partes, seus defensores e à autoridade julgadora, conforme o EAOAB e o Regulamento Geral, protegendo a intimidade do advogado processado.
Por que as outras estão erradas
B) O processo disciplinar não é público, e não há previsão de acesso amplo a qualquer advogado sob alegação de controle externo.
C) A regra é o sigilo, e não a publicidade; a lógica da alternativa inverte o critério estabelecido pelo Estatuto.
D) A eventual suspensão preventiva de Nilza não torna o processo público; o sigilo persiste até o término do processo, independentemente de medidas cautelares.
Fundamento: art. 72, §2º, EAOAB
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