Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas. A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
23º Exame · questão 4
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
23º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Apenas Mariana poderá exercer a função de gerência jurídica.
Apenas Mariana pode exercer a função de gerência jurídica, pois se trata de cargo privativo de advogado regularmente inscrito, já que envolve a orientação jurídica da empresa; Patrícia não é bacharel em Direito e Luana está impedida por ser conselheira de tribunal de contas, ainda que afastada sem vencimentos, pois a incompatibilidade decorre do cargo, não da percepção de remuneração.
Por que as outras estão erradas
- A) Erra ao afirmar que qualquer candidata pode exercer a gerência jurídica, quando na verdade essa função é privativa de advogado.
- B) Erra ao incluir Luana entre as aptas a subscrever atos privativos da advocacia, pois ela está em situação de incompatibilidade por ocupar cargo de conselheiro de tribunal de contas.
- D) Erra ao incluir Luana como apta a exercer a função, ignorando que a incompatibilidade prevista no Estatuto persiste mesmo com o afastamento sem vencimentos.
Fundamento: art. 28, EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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