Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida. Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união. Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é
Gabarito comentado
Resposta correta: A — válido e ineficaz.
O pacto antenupcial é válido por preencher os requisitos legais, mas é ineficaz porque sua eficácia está condicionada à efetiva celebração do casamento, que não ocorreu, não podendo reger a união estável subsequente.
Por que as outras estão erradas
B) O pacto não produz efeitos porque sua eficácia estava condicionada à realização do casamento civil, que não se consumou, não podendo ser aplicado à união estável que se seguiu.
C) O pacto preenche todos os requisitos formais e materiais exigidos em lei, sendo válido, não havendo vício que o torne inválido.
D) Sendo válido, o pacto não é inválido; porém, não é eficaz, pois sua eficácia estava vinculada à celebração do casamento, que não se realizou.
Fundamento: art. 1.653 do CC
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