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23º Exame · questão 38

Direito Civil · Responsabilidade Civil

23º Exame · questão 38Direito Civil

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem. No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro. Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: CRicardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.

Ricardo responde integralmente pelo dano porque o defeito nas pastilhas de freio configura vício oculto já existente no momento da tradição, que ele tinha o dever de sanar através da revisão prometida e cuja omissão causou o acidente e a perda total do bem.

Por que as outras estão erradas

  • A) O funcionamento aparente do carro não afasta a responsabilidade, pois o vício era oculto e Ricardo tinha ciência de que a revisão não fora feita, configurando omissão dolosa.
  • B) Limitar o ressarcimento ao valor das pastilhas ignora o nexo causal entre a falta de manutenção e o acidente que gerou a perda total do veículo.
  • D) Restringir a indenização ao custo da revisão não repara o dano efetivamente sofrido, que foi a perda total do carro decorrente do vício oculto.

Fundamento: art. 441 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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