Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
A cessão de direitos hereditários sobre herança de pessoa viva é nula por versar sobre herança de pessoa viva, prática vedada pelo ordenamento (pacta corvina), de modo que Francisco nada recebe e a herança é partilhada igualmente entre os dois herdeiros legítimos.
Por que as outras estão erradas
B) Essa alternativa reconhece efeitos válidos à cessão de herança de pessoa viva, o que contraria a vedação legal expressa sobre o assunto.
C) Atribuir quinhão a Francisco e excluir Mário da partilha ignora que o negócio é nulo e que Mário, como herdeiro legítimo, mantém seu direito sucessório integral.
D) Da mesma forma, reconhecer parte da herança a Francisco e excluir totalmente Mário desconsidera a nulidade da cessão e o direito sucessório de Mário.
Fundamento: art. 426 do CC
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