Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
23º Exame · questão 46Direito Empresarial
Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
A responsabilidade dos herdeiros pelas obrigações sociais, tanto anteriores quanto posteriores à morte, conta-se pelo prazo de dois anos a partir da data do arquivamento da alteração contratual que formalizou a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido.
Por que as outras estão erradas
A) O termo inicial não é a data do óbito, mas a do arquivamento da alteração contratual no registro competente.
C) A data da resolução em si (falecimento) não é o marco legal; a lei exige o arquivamento do ato para contar o prazo de responsabilização.
D) O prazo de responsabilidade não se conta separadamente para obrigações anteriores e posteriores a partir do mesmo marco; a regra fixa o arquivamento como termo único de contagem para as obrigações anteriores.
Fundamento: art. 1.032 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Sociedades em Geral e Tipos Societários
