Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho e Negociação
Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
A contribuição sindical, mesmo após a reforma trabalhista, exige autorização prévia e expressa do empregado para ser descontada, o que legitima o desconto quando ele não é filiado apenas se houver essa anuência; já a contribuição confederativa, prevista no art. 8º, IV, da CF/88, somente pode ser exigida de filiados ao sindicato, conforme a Súmula Vinculante 40 do STF, sendo indevida para o empregado não sindicalizado.
Fundamento: Súmula Vinculante 40 do STF
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