Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho e Negociação
23º Exame · questão 71Direito do Trabalho
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
O TST não reconhece validade a plano de cargos e salários que preveja promoções apenas por critério de antiguidade, sem alternância com merecimento, o que afasta o obstáculo à equiparação salarial, conforme a Súmula 6, alínea 'b', do TST, permitindo o pedido de Walter se presentes os demais requisitos do art. 461 da CLT.
Por que as outras estão erradas
A) A mera existência de plano de cargos e salários não impede a equiparação, pois é necessário que o plano preveja promoções alternadas por antiguidade e merecimento, homologado nos termos legais.
C) Há entendimento consolidado na Súmula 6 do TST sobre os requisitos de validade do plano de cargos e salários para fins de equiparação salarial, não sendo matéria deixada ao livre critério de cada julgador.
D) O plano de cargos e salários só afasta a equiparação salarial se observar a alternância entre antiguidade e merecimento nas promoções, o que não ocorre no caso, tornando-o inválido para esse fim.
Fundamento: Súmula 6, letra 'b', do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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