Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho e Negociação
24º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
Professores constituem categoria profissional diferenciada, regida por legislação e normas coletivas próprias, aplicáveis independentemente do ramo de atividade do empregador, de modo que as professoras não são bancárias mesmo trabalhando para instituição financeira.
Por que as outras estão erradas
A) A atividade preponderante do empregador não define o enquadramento sindical quando o empregado exerce profissão regulamentada como categoria diferenciada.
B) O professor não integra categoria conexa, mas sim categoria diferenciada, com enquadramento definido pela função exercida, e não por escolha discricionária das empregadas.
C) O enquadramento sindical de categoria diferenciada já é definido pela legislação e pela função exercida, não havendo lacuna que exija definição judicial das regras contratuais.
Fundamento: art. 511, §3º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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