Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
A redução salarial só é válida quando pactuada coletivamente, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme autoriza a Constituição; a redução por acordo individual escrito, como fez a empresa Z, não observa essa exigência e por isso é inválida.
Por que as outras estão erradas
A) O salário é irredutível em regra, mas a própria Constituição admite a redução mediante negociação coletiva, o que torna as reduções de X e Y válidas.
B) O acordo coletivo é instrumento expressamente autorizado para redução salarial, assim como a convenção coletiva; o problema está apenas no ajuste individual feito por Z.
D) A redução feita por Z não decorreu de negociação coletiva, mas de acordo individual escrito, que não tem força para reduzir salário, tornando essa redução inválida.
Fundamento: art. 7º, VI, CF/88
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