Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
24º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo. Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Lúcio e Frederico cometeram infração ética.
Ambos cometeram infração ética: Lúcio por manter coluna com habitualidade em jornal respondendo a consultas jurídicas, o que caracteriza captação de clientela vedada, e Frederico por comentar publicamente estratégia de defesa em processo em curso, violando o dever de discrição e reserva sobre causas de terceiros.
Por que as outras estão erradas
B) O erro está em isentar Frederico, que também cometeu infração ao expor publicamente e comentar a estratégia de defesa utilizada em processo de outro advogado.
C) O erro está em isentar Lúcio, que também cometeu infração ao manter coluna habitual de respostas a consultas jurídicas, prática vedada por configurar mecanismo de captação de clientela.
D) O erro está em considerar que nenhuma conduta violou a ética, quando ambas as situações configuram infrações distintas previstas no Código de Ética.
Fundamento: art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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