Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários. 10 UNIFICADO EM 19/11/2017
A CF/88 admite acumulação de cargo civil com cargo militar, aplicando-se por analogia a regra de compatibilidade de horários exigida para os demais casos de acumulação lícita, como dois cargos privativos de profissionais de saúde.
Por que as outras estão erradas
A) A condição de militar não impede, por si só, a acumulação com cargo civil de profissional de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
B) A acumulação de cargos públicos é vedada como regra geral, comportando exceções taxativas previstas na Constituição, não sendo uma liberdade ampla e irrestrita.
C) A exigência não é de pertencimento ao mesmo ente federativo, mas sim de compatibilidade de horários e enquadramento nas hipóteses constitucionais de exceção.
Fundamento: art. 37, XVI e XVII, CF/88
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