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24º Exame · questão 39

Direito Civil · Direito das Sucessões

24º Exame · questão 39Direito Civil

Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela. Sobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: DO sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio. 13 UNIFICADO EM 19/11/2017

O sobrinho, na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, é herdeiro colateral de terceiro grau e, havendo apenas colaterais de graus mais distantes (primos, que são de quarto grau) ou parentes já falecidos (tios), ele exclui os demais e herda por direito próprio, não por representação.

Por que as outras estão erradas

  • A) Os tios já haviam falecido antes de Lúcia, não havendo tio vivo para concorrer com o sobrinho na sucessão.
  • B) Não há representação nesse caso porque o herdeiro mais próximo (sobrinho, colateral de 3º grau) herda por direito próprio, afastando os primos, que são de grau mais remoto.
  • C) Os primos são colaterais de quarto grau e só seriam chamados na ausência de colaterais de grau mais próximo; como há sobrinho (3º grau), os primos ficam excluídos.

Fundamento: art. 1.843 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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