André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo. Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
Na obrigação solidária, cada devedor responde pela dívida principal por inteiro perante o credor, mas a responsabilidade por perdas e danos decorrentes de culpa recai apenas sobre quem deu causa ao evento danoso, no caso, Renata.
Por que as outras estão erradas
A) Somente Renata agiu com culpa no acidente, de modo que André e Mariana não podem ser responsabilizados pelas perdas e danos, apenas pelo valor do bem.
C) A solidariedade permite ao credor cobrar a dívida integral de qualquer devedor, e não apenas a cota-parte de cada um; a divisão em frações é típica da obrigação divisível, não da solidária.
D) Além de a cobrança do valor do carro poder ser exigida integralmente de qualquer devedor solidário, a fracionamento em terços também contraria a lógica da solidariedade.
Fundamento: art. 279 do CC
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