Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
24º Exame · questão 43Estatuto da Criança e do Adolescente
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro. Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália 14 UNIFICADO EM 19/11/2017
A adoção internacional só é admitida quando esgotadas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira, mas a família de brasileiros domiciliados na Itália, embora residente no exterior, é considerada adoção internacional pela lei; ainda assim, deve ser priorizada em relação à família estrangeira propriamente dita, preservando-se o vínculo cultural e de nacionalidade dos irmãos, além de garantir a adoção conjunta e a convivência entre eles.
Por que as outras estão erradas
A) a família está domiciliada no exterior, de modo que a adoção é classificada como internacional, e não nacional, ainda que os adotantes sejam brasileiros.
B) a adoção pela família estrangeira deve ceder à prioridade da família de brasileiros já inscrita no cadastro, que preserva vínculos de nacionalidade e cultura com os adotados.
C) não há pretendentes no Brasil interessados na adoção conjunta dos irmãos, e a separação deles violaria o direito à convivência entre irmãos, que deve ser preservado sempre que possível.
Fundamento: art. 51, ECA
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