Os arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, tendo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se responsabilizava pela informação de necessidade de visto para a realização da viagem. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Cabe ação de reparação por danos extrapatrimoniais, em razão da insuficiência de informação clara e precisa, que deveria ter sido prestada pela agência de turismo, no tocante à necessidade de visto de trânsito para a conexão internacional prevista no trajeto.
A agência de turismo, como fornecedora de serviço, tinha o dever de informar de forma clara e precisa sobre a necessidade de visto de trânsito, e a falha nesse dever de informação gerou dano moral aos consumidores que tiveram a viagem de lua de mel frustrada.
Por que as outras estão erradas
B) há sim dano material a ser ressarcido, correspondente aos valores pagos pelo pacote de viagem não usufruído em razão da falha informacional da fornecedora.
C) não há culpa exclusiva dos consumidores, pois o dever de informar sobre exigências de viagem, como visto de trânsito, é do fornecedor, e não do consumidor leigo no assunto.
D) a agência de turismo responde diretamente e solidariamente pela falha na prestação de informações, não podendo transferir essa responsabilidade exclusivamente à companhia aérea.
Fundamento: art. 6º, III, CDC
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