Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
24º Exame · questão 47
Direito Empresarial · Títulos de Crédito
24º Exame · questão 47Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
O aval lançado no verso do cheque sem indicação expressa do avalizado é considerado aval em branco, e a lei do cheque determina que, nessa hipótese, presume-se avalizado o emitente do título.
Por que as outras estão erradas
- A) o aval pode ser lançado tanto no anverso quanto no verso do cheque, sendo válido em ambos os casos, desde que identificado como tal quando no verso.
- B) a lei não permite essa indeterminação, pois estabelece uma presunção legal específica de que o aval em branco favorece o emitente, e não qualquer signatário.
- D) o aval é cabível tanto no cheque à ordem quanto no não à ordem, não havendo essa restrição na legislação cambiária.
Fundamento: art. 30 da Lei 7.357/85
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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