O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
24º Exame · questão 48
Direito Empresarial · Contratos Empresariais
24º Exame · questão 48Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Arrendamento mercantil. PROVA APLICADA
O arrendamento mercantil (leasing) permite ao arrendatário receber a posse direta de bens indicados a um terceiro (empresa de leasing) para uso mediante prestações mensais, com opção de compra ao final do contrato, exatamente como descrito no enunciado.
Por que as outras estão erradas
- A) A locação a prazo determinado não confere ao locatário a opção de compra do bem ao término do contrato.
- B) A cessão de uso a título oneroso não é a estrutura contratual típica que combina posse, prestações mensais e opção de compra final.
- C) A compra e venda a prazo já transfere a propriedade do bem ao comprador, não havendo opção futura de aquisição, pois a aquisição já ocorre de imediato.
Fundamento: art. 1º da Lei 6.099/1974
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Contratos Empresariais
- 04º ExameContrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, me…
- 04º ExameÉ uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pes…
- 09º ExamePrimavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distr…
- 10º ExameLavanderias Roupa Limpa Ltda. ("Roupa Limpa") alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cid…
- 14º ExameA alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, …
- 18º ExamePretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogada sobre as disposições legais r…