dikeon

24º Exame · questão 48

Direito Empresarial · Contratos Empresariais

24º Exame · questão 48Direito Empresarial

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

Gabarito comentado

Resposta correta: DArrendamento mercantil. PROVA APLICADA

O arrendamento mercantil (leasing) permite ao arrendatário receber a posse direta de bens indicados a um terceiro (empresa de leasing) para uso mediante prestações mensais, com opção de compra ao final do contrato, exatamente como descrito no enunciado.

Por que as outras estão erradas

  • A) A locação a prazo determinado não confere ao locatário a opção de compra do bem ao término do contrato.
  • B) A cessão de uso a título oneroso não é a estrutura contratual típica que combina posse, prestações mensais e opção de compra final.
  • C) A compra e venda a prazo já transfere a propriedade do bem ao comprador, não havendo opção futura de aquisição, pois a aquisição já ocorre de imediato.

Fundamento: art. 1º da Lei 6.099/1974

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Contratos Empresariais

24º Exame, questão 48 — gabarito comentado de Direito Empresarial · Dikeon