O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa. De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: B — ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.
A ação revocatória é o instrumento próprio para anular atos praticados pelo devedor antes da falência com intuito de fraudar credores ou prejudicar a massa, sendo ajuizada pela massa falida, representada pelo administrador judicial, no próprio juízo falimentar.
Por que as outras estão erradas
A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é o instrumento adequado para desconstituir atos fraudulentos praticados antes da falência que prejudicam a massa.
C) A ação não é ajuizada em nome do administrador judicial, mas em nome da massa falida, e a competência é do juízo da falência, não do juízo cível.
D) O sequestro de bens não é a medida prevista pela lei falimentar para essa hipótese, que demanda a revocatória própria.
Fundamento: art. 130 da Lei 11.101/2005
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