O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade "ABC Saúde Ltda.", começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato. Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside. A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
24º Exame · questão 53
Direito Processual Civil · Tutela Provisória
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Nos termos do art. 303 do CPC, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, o autor pode formular pedido de tutela antecipada limitando-se a indicar o pedido de tutela final, aditando a petição inicial em até 15 dias após a concessão, ou em prazo maior fixado pelo juiz.
Por que as outras estão erradas
- A) A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, sem oitiva da parte contrária, especialmente em situação de risco de morte, não havendo exigência de contraditório prévio de 5 dias úteis.
- B) O caso descreve perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, hipótese de tutela de urgência (art. 300, CPC), e não de tutela de evidência, que dispensa esse requisito.
- D) A tutela provisória concedida pode ser revista, reformada ou revogada a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada, não apenas por ocasião da sentença final (art. 296, CPC).
Fundamento: art. 303 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Tutela Provisória
- 05º ExameNo curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do…
- 11º ExameO arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, …
- 13º ExameAntônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação…
- 18º ExameAlan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículo…
- Exame 2010-3Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o …
- 21º ExameCristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de …