Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
24º Exame · questão 56Direito Processual Civil
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
Marcos, réu na ação de indenização, pode denunciar a lide à seguradora com quem mantém contrato de seguro, pois esta tem obrigação de garantir o resultado da demanda em caso de condenação, nos termos do art. 125, II, do CPC.
Por que as outras estão erradas
A) A oposição é cabível quando um terceiro pretende, no todo ou em parte, o direito disputado entre as partes originais, o que não é o caso, já que a seguradora não disputa o bem controvertido.
C) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica destina-se a atingir o patrimônio de sócios ou de outra pessoa jurídica em razão de abuso, não sendo cabível para trazer a seguradora à lide por contrato de seguro.
D) O chamamento ao processo é cabível nas hipóteses do art. 130 do CPC, que envolvem fiador, devedores solidários e afiançado, situações distintas da relação contratual entre segurado e seguradora, hipótese própria de denunciação da lide.
Fundamento: art. 125, II, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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